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GO pede ao STF restabelecimento de medidas no caso de perda de receitas


sexta-feira, 8 fevereiro 2019 - 16:40

Goiás e outros 8 estados pediram ao presidente do STF, ministro Dias Tofolli, o restabelecimento de uma medida que autoriza a redução da jornada de trabalho de servidores públicos e, consequentemente, o respectivo corte de salário. A medida seria adotada no caso de perda de receitas. Assinam o pedido ajunto com Goiás os estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os dois dispositivos, de redução de jornada e de salários, estão previstos na ei de Responsabilidade Fiscal, mas foram suspensos por meio de uma medida cautelar.

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